FIM DO QUOCIENTE ELEITORAL

O Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 54/2007 cuja finalidade é alterar o artigo 45 da Constituição Federal visando estabelecer o sistema majoritário para eleição dos deputados e vereadores, com a seguinte redação: “Estarão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral na ordem de votação nominal que cada um tenha obtido, até o número de lugares a preencher”. Tal pretensão está incluída na Comissão Especial da Reforma Política do Senado Federal.
Tudo tem seu lado bom, mas também o lado ruim. Penso que tal instrumento, se aprovado, colocará por terra o argumento daqueles que dizem ser o mandato do partido, pois diplomando os mais votados pela ordem numérica poderemos ter um deputado ou vereador cujo partido não atingiu o quociente para elegê-lo. Dessa maneira se fortifica o pensamento daqueles que defendem o voto popular. Exemplo: Projetando a eleição de 2012 em São Gabriel: Votantes para o legislativo; 35.000 -:- 15 (número de cadeiras) = 2.333,34 (QE) que seria necessário por qualquer partido para eleger um vereador. Se aprovada a Emenda Constitucional do Senador Francisco Dornelles ou na reforma eleitoral a eleição dos 15 mais votados a situação alteraria para o seguinte: Se na votação do partido “C” que somaria 1.800 votos e não atingiria o quociente de 2.333 um candidato obtiver 1.000 votos e obter colocação entre os 15 mais votados estará eleito independente do seu partido atingir ou não o número mínimo de votos.
A proposta visa acabar com os famosos puxadores de votos e limitar a quantidade de partidos políticos, pois poderemos ter a ditadura de dois ou três partidos que deverão obter a concentração dos votos e assim eleger a maioria dos parlamentos.
Com quociente eleitoral ou não o importante é o eleitor escolher homens de estatura moral para desempenhar mandatos e não os raquíticos famintos que só pensam nas polpudas verbas que correm pelos corredores legislativos. O povo é o poder e se o poder apodrece cada vez mais é porque o povo já apodreceu há muito tempo.

### FAZ DE CONTA: Que o Getúlio Vargas se matou; que os Estados Unidos mataram Bin Laden e que a Câmara Municipal julgará o ex-prefeito Baltazar. Já não se espera condenação, mas um pouquinho de dignidade para julgá-lo. Mas como julgá-lo se os julgadores jogam na mesma equipe? Não basta condenar o vereador Rômulo. E os outros? Pelo menos parece ser o início de uma depuração.
### O que acontecerá primeiro: O calçamento/asfaltamento da Avenida Tito Prates pela Prefeitura ou o julgamento do Baltazar pela Colenda? Ganha um pirulito quem acertar.
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.