CONVÊNIO SANTA CASA - PREFEITURA

A Santa Casa de Caridade é uma pessoa jurídica cuja atividade é a prestação do serviço de saúde e hospitalização à coletividade. Filantrópica? Não sei, pois não conheço seu estatuto e ou Contrato Social. Filantrópicas são as pessoas jurídicas que prestam serviços à sociedade, principalmente aos carentes, sem a finalidade de obter lucros.
O Convênio existente entre a Prefeitura (Município) e a entidade particular, Santa Casa, tem o objetivo comum de oferecer uma boa saúde à população, razão pela qual deve existir harmonia entre os conveniados.
Tenho informações de que embora o Município seja um dos mantenedores da Santa Casa através dos recursos públicos que lhe repassa não lhe cabe o direito de indicar nenhum titular na administração da entidade cabendo esta somente à mesa diretora que tem no provedor sua figura principal.
É imperioso esclarecer que o município, na qualidade de mantenedor do serviço de saúde, só pode exigir alguma coisa da Santa Casa quando esta, por ventura, desrespeitar cláusulas conveniadas. A administração do hospital (Santa Casa) de fato e de direito pertence à mesa diretora e esta responderá por seus erros e acertos no atendimento da população.
Embora os esforços das administrações que se sucedem é sabido que a Santa Casa não seria viável sem o aporte dos recursos públicos do município bem como, conforme se alardeia fartamente na imprensa local, dos recursos públicos obtidos através das emendas parlamentares.
A Santa Casa e a Prefeitura deveriam levar ao conhecimento da população os termos de tal convênio para evitar manifestações descabidas que a todo o momento surgem na imprensa culpando ora um ora outro pelos descasos ocorridos com a saúde pública que de um modo geral vai mal.
O ideal seria a construção de um hospital municipal, mas São Gabriel não está à altura de um investimento desse porte. Enquanto isso não acontece assistiremos os recursos públicos serem destinados às entidades particulares que não estão sujeitas à fiscalização dos tribunais, mas que deveriam estar.

## O Luiz Inácio da Silva já faz parte da galeria dos ex-presidentes, mas continua despertando a ira e o despeito dos eruditos poliglotas que sucumbiram ante a sua própria arrogância e a sua falsa sabedoria.