REFORMA VAZIA

Falar em reforma política e administrativa sem discutir a troca do sistema de governo de Presidencialismo para Parlamentarismo é nada mais nada menos do que mudar tudo sem mudar nada.

Porque ninguém, nem a grande mídia, nem os juristas, nem o povo, salvo excepcionais exceções, exige que no bojo das reformas esteja incluído o Parlamentarismo? Porque este é um sistema de governo responsável onde o Presidente é tão somente chefe de Estado e o Primeiro Ministro, normalmente pertencente ao partido da maioria, é o chefe do Governo, suscetível de substituição pelo voto de desconfiança e sem os traumas que ocorrem quando o Presidente é substituído em meio ao mandato para o qual foi escolhido no sistema presidencialista. Nossas grandes mazelas decorrem do nosso sistema de governo, no qual o Presidente eleito encarna o Chefe de Estado e o de Governo.

Outro grande entrave à celeridade do ordenamento jurídico do país é o sistema legislativo bicameral, quando o ideal seria o unicameral, ágil e eficiente. Porque ninguém prega essa reforma?

Porque ninguém, salvo raras exceções, prega a diminuição do número excessivo de Deputados que compõem a Câmara Federal (513) e o não menos excessivo contingente de servidores para servir os mesmos? Porque não está inserida na reforma proposta a diminuição do número de senadores e a fixação do novo número baseada na proporcionalidade populacional de cada estado? Porque o Acre e o Amapá têm a mesma quantidade de senadores que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul? Porque não está inserida na reforma proposta a diminuição do número de vereadores e de suas respectivas remunerações? O povo quer políticos sérios? Quer, então que seja sério nas suas reivindicações. Existem municípios por esse Brasil afora que tem mais vereadores do que habitantes e pior do que isso ganham, sem fazer nada ou quase nada, mais do que professores, delegados de polícia e outros tantos profissionais gabaritados.

Porque não inserir na reforma um instrumento que proíba que o mesmo poder não pode fixar sua remuneração e suas benesses? Ou então já pré-fixar na lei o quanto poderão ganhar? Ou o limite só pode ser fixado para contribuir com o INSS?

O cidadão, mesmo que possa e queira, só pode contribuir ao INSS onze por cento (11,0%) sobre o valor máximo de R$ 4.159,00 (quatro mil cento e cinquenta e nove reais). A lei deveria dizer que nenhum vereador nas cidades com até cem mil habitantes pode ganhar mais do que cinquenta por cento do limite máximo de contribuição ao INSS, ou coisa parecida. Só para exemplo.

Só quem pode ajeitar um País é o seu povo, mas é preciso vontade e coragem.

### DESRESPEITO: Assinei um protocolo de recebimento de um CONVITE da Prefeitura Municipal para comparecer ao evento de capacitação para utilização do aplicativo para emissão da NFS-e e do novo sistema de escrituração fiscal – DEISS, a ser realizado nos dias 03 e 04 de julho corrente, às 19 horas, na ACI – Associação Comercial e Industrial. Apesar de aposentado lá compareci para prestigiar colegas, empresários e a administração municipal. Para minha surpresa o local era outro e o evento não começou na hora marcada sem qualquer explicação dos organizadores pelo atraso. Como não sou um saco de batatas, sou um cidadão que respeita horário, me retirei. Como melhorar o Brasil se a anarquia está instalada no município? Dezenove (19) horas, para mim, não são 19,05 – 19,10 – 19,20 ou o horário que bem entender o senhor Prefeito e tantos outros retardatários. E depois muitos ficam irritados quando escrevo que este Brasil sempre beneficia os faltosos.