IMPOSTÔ METRO

Uma bem intencionada leitora, justamente irritada e desiludida, questionou-me: “Por que, afinal, vocês, os políticos, não aprovam a tal reforma tributária que todos pedem e não se faz?”. Trata-se de uma pergunta pertinente e embaraçosa, cuja resposta exige cuidado para que não produza desilusão ainda maior.

Em primeiro lugar, vamos combinar o seguinte: o governo tributa os cidadãos; despende esse tributo; empresta e toma emprestado ao setor privado para, basicamente, produzir bens “públicos”. Bens e serviços cujo uso por um cidadão não diminui a quantidade disponível para os outros, e de cujos benefícios ninguém pode ser excluído e que o mercado não produz eficientemente.

A organização das relações econômicas por meio dos mercados só funciona bem com adequadas instituições garantidas pelo estado. Até agora, ela foi o melhor instrumento “descoberto” pelo homem para coordenar a atividade produtiva. Mas, apesar das virtudes da economia de mercado, ela tem problemas. É uma organização de extrema complexidade e manifesta um comportamento oscilatório, com períodos e amplitudes diferentes aos quais se soma o próprio comportamento humano, cujos humores variam.

Ao estado cabe tentar minimizar essas conseqüências sobre os cidadãos com a instituição do seguro-desemprego, por exemplo. Mas, sendo um processo altamente competitivo, ela produz intoleráveis níveis de desigualdade que devem ser amenizados com políticas públicas adequadas.

Numa economia de mercado eficiente, o estado, tem, portanto, papéis extremamente relevantes. Nem sempre pode cumpri-los adequadamente porque não é onipotente (não pode violar as identidades da contabilidade nacional) e muito menos onisciente (infelizmente, sempre tem menos informação do que supõe). De qualquer modo, é um formidável indutor e regulador da atividade econômica.

Como deve ter ficado óbvio, o estado não produz “recursos”. Na melhor das hipóteses, estimula o setor privado a produzi-los e se apropria de parte deles. Recolhe os impostos, consome boa parte na sua própria manutenção e redistribui, politicamente, o que sobra. É, essencialmente, um redistribuidor de recursos. Podemos criticá-lo por sua ineficiência e pela qualidade dos serviços, mas temos que entender que a “tal reforma tributária” será sempre uma alteração do processo redistributivo.

Por que tão difícil? Por uma simples razão: os políticos ouvem os seus eleitores. Todos nós – também a gentil leitora – talvez desejemos que o estado nos devolva como benefício um pouco mais do que o valor do imposto que nos arranca, o que é impossível por definição! Delfim Netto – Economista. (JC. 15.02.2012).



Diversas vezes neste espaço, com outras palavras, tenho escrito a respeito do assunto nesse mesmo sentido. Pode ser que o Delfim Netto, na qualidade de ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Fazenda, com palavras mais rebuscadas, faça com que as pessoas entendam de vez que o estado não produz recursos. Ele é na essência redistribuidor dos nossos recursos. A reforma tributária nada mais é do que uma alteração do modo distributivo e isso a maioria não quer. Falou a autoridade do assunto. Espero que os plebeus se convençam dessa realidade e estudem mais para evitar dizer bobagens, inclusive os calculadores do impostômetro.