APOSENTADORIAS E O SALARIO MÍNIMO

Muitos fazem uma confusão sobre as aposentadorias, mas poucos se informam das leis que as regulamentam.

A partir de 31 de dezembro de 1991 passou a ser aplicado o índice da política salarial determinado na Lei nº. 8.213/91, de 24 de julho de 1991, para manutenção dos benefícios da Previdência Social. De outro lado, não se deve esquecer que a própria Constituição Federal vedou qualquer vinculação ao salário mínimo.

O índice de reajuste das aposentadorias superiores a um salário mínimo não é o mesmo do reajuste deste. O que acontecerá em um futuro não muito distante é toda e qualquer aposentadoria equivaler a um salário mínimo devido à diferença dos percentuais de reajuste.

Quem ganhava o equivalente a cinco (5) salários mínimos até 31 de dezembro de 1991 foi equiparado aos demais aposentados e enquadrado na nova lei. Quem se aposentou depois de 1991 jamais teve sua aposentadoria fixada em número de salários mínimos e sim em valores da moeda corrente nacional vigente. Os aposentados que Tganham o reajuste do salário mínimo são os que obrigatoriamente não podem receber menos do que aquele. É imperioso esclarecer que no ato da aposentadoria a pessoa já sabe quanto vai ser seu benefício expresso em REAL que á a moeda corrente nacional e na sua carta de aposentadoria não consta que o valor do benefício é de tantos salários mínimos. Essa relação equivocada quem faz é o aposentado.

As aposentadorias de mais de um salário mínimo são corrigidas pelo índice oficial (manipulado ou não) de inflação e isso tem sido feito religiosamente a cada ano. A Previdência Social é deficitária por motivos que todos conhecem, pois para aposentar o brasileiro simula invalidez permanente, mutila o próprio corpo, toma veneno para adquirir doença cardiovascular e depois de aposentado entra novamente no mercado de trabalho. Durante minha vida profissional já assisti aposentado por invalidez entrar com ação trabalhista contra seu empregador. Nem o empregado e nem o seu advogado se deram conta da mancada.

Esclareço que os benefícios não são mais fixados em número de salários mínimos e sim em valores expressos em real, a moeda corrente nacional.

Tramitam na justiça pedidos de revisão de aposentadorias que foram fixadas pelo teto de contribuição e que hoje estão longe dele, o que é outra questão.

Já escrevi antes e vou escrever novamente: Os aposentados fazem muito mais pelo Paulo Paim do que este pelos aposentados. Aqueles garantem suas eleições e este não tem poderes para melhorar sua situação. Apresentar projetos é uma coisa, mas sua aprovação depende da maioria dos outros parlamentares. Portanto...