U. I. – A que o senhor atribui esse agigantamento da Justiça do
Trabalho e o enfraquecimento do papel do sindicato?
Pazzianotto – O que houve foi uma multiplicação de entidades
sindicais que foram se distanciando dos trabalhadores. O sindicato existe mais em função do dirigente do que da sua
representação. A taxa de sindicalização é muito baixa. Um sindicato que não tem
o apoio vigoroso dos trabalhadores que representa como pode ser um bom interlocutor?
O jovem não procura o sindicato e o sindicato não se identifica com os grandes
temas da classe trabalhadora. O próprio PT e o próprio Lula reconheceram isso:
houve uma pulverização do movimento
sindical profissional no país. Não sou marxista, mas qual foi a
conclamação do Marx? “Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos”. No Brasil é
“trabalhadores, dispersai-vos”.
U.
I. – A discussão sobre uma reforma trabalhista no Brasil é recorrente. Quais
seriam as bases dessa reforma?
Pazzianotto – Temos um excesso
de legislação na área do trabalho e um nível elevado de insegurança jurídica.
Quando me dizem que nós temos que enxugar direitos, digo que não, não partiria
daí para uma reforma trabalhista. Partiria em busca da segurança jurídica. Não
se discute redução de direitos, do fim de 13º salário, férias, adicional de
horas extras, nada disso. Nós
precisamos de uma reforma trabalhista que garanta segurança jurídica ao
empreendedor. O grande fator de multiplicação de processos não é a
tomada de consciência do trabalhador, é a insegurança jurídica. Nós temos dois
fatores: primeiro, um processo que é uma coisa caríssima, o assalariado ajuíza
sem riscos, de graça. Às vezes diretores de empresa ajuízam ações trabalhistas
e pedem justiça gratuita; segundo: o
advogado alinha 20 pedidos na inicial na expectativa de que dois ou três venham
a ser julgados procedentes.
O que impede a um
empregado demitido que recebeu tudo a que tinha direito, de abrir um processo,
não obstante tenha dado ao empregador o recibo de quitação? Nada impede. E o
empregador terá a despesa, pelo menos, de contratar um advogado para ir à
audiência, ainda que seja para demonstrar que não deve nada. O sistema jurídico
ideal é aquele que dá segurança. O direito não existe para fazer justiça – se possível,
para fazer justiça, mas, sobretudo, para garantir segurança. A lei que não dá
segurança, não está cumprindo seu papel. (continua na próxima edição)
ALMIR PAZZIANOTTO PINTO foi Ministro do Trabalho, do TST e advogado
trabalhista, deve, pois ser uma autoridade no assunto.
### Até que
enfim alguém pegou carona na luta pela urbanização da Avenida Tito Prates. Faz
anos que solitariamente luto pela causa. Antes tarde do que nunca, todos são
bem-vindos.
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