CONFLITOS TRIBUTÁRIOS

O sistema tributário brasileiro é autodeclaratório, ou seja, o próprio contribuinte deve apurar e declarar ao fisco seus tributos e contribuições. Tal sistema não foi implantado pela administração do Luiz Inácio, para muitos o responsável por todos os males do Brasil.
Os conflitos tributários acontecem porque o brasileiro, com raras exceções, com seu perfil individualista e desonesto sonega e ou minimiza valores em suas declarações com a finalidade de não recolher ou recolher pouco tributo apostando no relaxamento da fiscalização. Os exemplos são fartos, mas o clássico é a declaração do ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL e os preços vis pagos pelos governos em casos de desapropriações.
A lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996 que dispõe do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural diz em seu artigo 22: ”O valor da terra nua para fins de depósito judicial, a que se refere o inciso I do artigo 6º da Lei Complementar nº. 76, de 6 de julho de 1993, na hipótese de desapropriação do imóvel rural de que trata o artigo 184 da Constituição, não poderá ser superior ao VTN (valor da terra nua) declarado, observado o disposto no artigo 14”. Parágrafo único: A desapropriação por valor inferior ao declarado não autorizará a redução do imposto a ser pago, nem a restituição de quaisquer importâncias já recolhidas.
O contribuinte para pagar pouco imposto sobre a propriedade rural decide por livre e espontânea vontade reduzir o valor da terra nua (VTN), porém quando os governos optam pela desapropriação da área logo vem a choradeira e as acusações de prejuízos aos proprietários rurais. E sem que cheguem a nenhum acordo as partes, quase sempre, vão decidir esse conflito na justiça.
Essas artimanhas são usadas por certos contribuintes nos mais variados tributos. Uns para pagarem menos imposto na declaração de ajuste que é feita a cada exercício fiscal criam dependentes fictícios ou mesmo despesas médicas inexistentes e quando flagrados nessas irregularidades clamam alto e a bom som contra a autoridade fiscalizadora quando deveriam assumir, envergonhados, suas responsabilidades. É triste, porém verdadeiro.

### Não assiste nenhuma razão ao senhor José Rudinei de Oliveira quando, em nota oficial da URCAMP, Campus São Gabriel, alerta, principalmente aos universitários, para que não se deixem conduzir por pessoas cujo interesse é denegrir a imagem da Instituição frente à sociedade gabrielense e, com isto, tumultuar o processo de construção de alternativas que possibilitem a continuidade do funcionamento de nossa Universidade. Ora, senhor Rudinei, se alguém denegriu a imagem da Urcamp foram determinados administradores que inclusive, segundo a imprensa noticiou, foram condenados pela Justiça devido a uma má gestão à frente da Universidade. A sociedade já está cansada de cobrir com seus tributos as falcatruas de pessoas inescrupulosas que usam as Instituições como meio para aumentar suas fortunas pessoais de maneira ilícita.
### A Governadora deveria convidar o Coffy para ser seu vice. Depois daquele relatoriozinho fajuto seria a dupla perfeita. Ou então ela que convide um dos chefes do Detran. O PP deveria apresentar o Flávio Vaz Neto. A governadora não quer um político que tenha trabalhado com ela? Eis o homem. Ou quem sabe o Lair Ferst? Ou o Antonio Dorneu Maciel? Afinal, não são da sua equipe?
### Sempre tive minhas restrições com o político Leonel Brizola, mas concordei com ele quando não recebeu o título honorífico outorgado pela Câmara de Vereadores de São Gabriel porque pensava que não havia motivo que o justificasse. Outros políticos deveriam seguir seu exemplo.
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.