REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

Embora com relativo atraso a Receita Federal do Brasil se volta à fiscalização para punir os sonegadores e os contrabandistas abandonando a política, gradualmente, de aumentar a carga tributária aos contribuintes que corretamente cumprem com suas obrigações tributárias.
A Instrução Normativa nº. 979, publicada em dezembro do ano findo permite apertar o cerco contra os sonegadores. O referido regime consiste no uso de medidas drásticas tais como: presença ininterrupta nas empresas de auditores da RFB (Receita Federal do Brasil) controlando o fluxo do seu caixa; reduzir o prazo de pagamento dos tributos impondo multa de cento e cinqüenta por cento (150%) quando as infrações forem comprovadas.
Tal regime será aplicado quando o contribuinte dificultar a fiscalização; recusar-se a fornecer informações solicitadas, mesmo intimado; impedir o acesso da fiscalização nas empresas; praticar crimes contra a ordem tributária; comercializar mercadorias contrabandeadas; omitir receitas; aumentar despesas e outras.
O REF (Regime Especial de Fiscalização) se junta às diversas frentes adotadas a fim de acabar com a sonegação no Brasil. Aplausos à iniciativa, chega de punir os bons.
Cuidem-se os vendedores de uísques batizados e vinhos contrabandeados do Uruguai e das quinquilharias provenientes do Paraguai que proporcionam fartos ganhos livres de tributação, pois de ora em diante, parece, tal prática será vigiada.
Todos estão avisados, não aleguem desconhecimento das normas legais porque isso em nada os vai ajudar. As informações ao fisco são feitas pelo próprio contribuinte e se este as manipula para obter vantagem, o que muitas vezes ocorre, será duramente penalizado.
É importante que o contribuinte ao apresentar as declarações de renda e de bens ou outra seja suficientemente claro, preciso e sustentado em documentos idôneos para que as mesmas não despertem dúvidas e em função destas fiquem retidas para o confronto das informações com as fontes pagadoras. Organizem-se, evitem aborrecimentos.
## Estranho o desinteresse (descuido) da CORSAN em renovar o contrato (40 anos) de exploração de água e esgoto no município. O Prefeito, segundo a imprensa, está em permanente lua de mel com a governadora; o diretor comercial daquela estatal é são-gabrielense ou será que o sucateamento da rede é tão grande que comprometeria até o empréstimo no Banco Mundial? Participará a Corsan da nova licitação? O que seria mais vantajoso para a estatal: renovar o contrato existente ou participar de nova licitação? Sei lá, espero que perguntar não ofenda as partes.
Até enquanto a censura não me cortar novamente. (bmacedo46@brturbo.com.br)