Alguns parlamentares alegam que a diminuição da idade
para dezesseis (16) anos na punição de menores infratores não resolveria o
problema da violência, pois colocar todos esses jovens em uma cadeia é agravar
ainda mais um sistema caótico.
Pode-se pensar diferente e eu penso:
Acredito que a redução da maioridade penal aos dezesseis (16) anos não lotaria
os presídios desses criminosos, mas diminuiria consideravelmente o número deles
pela certeza que teriam de responder efetivamente pela execução dos seus
crimes.
Vou mais longe, penso que a
responsabilização pelo crime não deve depender da idade, mas sim do
amadurecimento do seu autor e de sua saúde psíquica. Quando for constatado que
o réu no momento do crime estava no pleno domínio de suas faculdades mentais e
consciência plena de seus atos deve se sujeitar às mesmas penas dos adultos.
É muito comum na atualidade pessoas se
manifestarem da seguinte maneira: “como
meu neto é inteligente, com três aninhos sabe tudo”. Pergunto: Então o
filho é muito burro, pois com dezesseis (16) anos não sabe nada?
Defendo a idéia de que muito melhor do
que uma possível punição pela execução de qualquer crime ou contravenção é a
orientação no sentido de conscientizar os menores do que é certo e do que é
errado e transmitir-lhes a noção de que sempre responderão por suas atitudes.
O excesso de mimo e de proteção é o
maior produtor de péssimos adultos, haja vista o Estatuto do Menor e do
Adolescente que fracassou no objetivo para o qual foi criado.
Sou a favor da redução da idade penal
porque vislumbro que tal medida poderá reduzir a criminalidade em vista da
punição pelo crime não ficar afastada ou impedida quando seu autor embora jovem
tenha o discernimento de que está agindo fora da lei.
### A oposição e a situação na Câmara
Municipal precisam se conscientizar de que são muito bem remuneradas para
defender o interesse da coletividade de São Gabriel e não os seus ou os de
individualidades. Postergar decisões que se fazem necessárias e urgentes como o
estacionamento rotativo ou outra solução para o estacionamento de veículos no
centro da cidade é, nada mais nada
menos, do que punir a maioria.
Todas
as duas pouco oferecem em
contrapartida à generosa remuneração que
os contribuintes regiamente lhes pagam.
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