O Desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara do TJRS, suspendeu sexta-feira, 17/6, a transferência das instalações e equipamentos da companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para a empresa Fox, de Uruguaiana, vencedora de licitação relativa aos serviços de abastecimento sanitário e esgoto daquele município. A transferência, que estava marcada para segunda-feira, 20/6, está prevista no Decreto Municipal nº. 158/2011 que teve seus efeitos suspensos em decisão judicial de 1º. Grau.
Para o magistrado não se afigura permitir, desde já, que a empresa Fox de Uruguaiana tome posse da estrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Observou que a posse deverá se efetivar uma vez paga a indenização devido pelo Município à CORSAN, ou dada garantia suficiente, solução, no entender do julgador, que atenda ao interesse da empresa e libera o Município e a nova concessionária para a prestação dos serviços.
Observa o Desembargador Moesch que cláusula do contrato do Município com a CORSAN prevê que a concessionária do serviço de esgotos terá direito à indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. (Da RBS).
Parece que esse conflito vai longe. A todo o momento as partes são surpreendidas com novas e determinantes decisões, ora a favor de uma, ora a favor de outra, mas todas sabem no que erram e no que acertam. Aos municípios cabe a escolha de explorar ou conceder a exploração do serviço de água e saneamento, mas também estão sujeitos ao cumprimento das leis. O que deve ser levado em conta é que a população de cada município tenha um bom serviço que venha em benefício da pessoa humana, pois esta é a razão do serviço.
Entre a discussão se esse serviço deve ser público ou privado prefiro defender um que seja sério e que se comprometa com o atendimento de excelente qualidade a essa necessidade indispensável às populações.
Quanto à corrupção entendo que tanto faz o serviço ser público ou privado, pois ela é gerada pela pessoa humana e esta está gerenciando tanto uma quanto a outra. Os exemplos são fartos de que a corrupção é produzida pela gerência e que envolve juntamente a iniciativa pública com a privada. Quantos empresários prósperos da iniciativa privada existem nesse mal amado Brasil que nasceram pela corrupção dos agentes públicos? Cantam em prosa e verso os balconistas que se transformaram empresários de expressão mundial em certos ramos de negócios como se eles não tenham tido direta ou indiretamente as benesses do poder público. Temos os exemplos dos EB, dos DD, em nível nacional e até mesmo, se olharmos para os lados, na nossa pequena São Gabriel. A corrupção instalada no País é forte porque ela é produto da mistura das atividades pública e privada. Uma não vive sem a outra. Porque toda a CPI dá em nada? Porque ao seu final, na apuração dos fatos ela chega aos nomes dos eleitos e seus financiadores; da corrupção e dos seus grandes beneficiados; dos corruptos e dos corruptores e como estão no mesmo balaio onde dividem as benesses dos ilícitos resolve silenciar para não esclarecer ao que paga a conta, o povo.
É por isso que tanto faz o explorador do serviço de água e saneamento ser público ou privado. O que deve ser levado em conta além da capacidade de investimento é se o pretendente tem, pelos seus dirigentes, qualificação moral para tanto.
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.
terça-feira, 28 de junho de 2011
terça-feira, 21 de junho de 2011
NÃO PRECISO DE NADA
Mas espero que depois da minha morte reconheçam que fui um homem digno que lutou por tudo aquilo em que acreditou e pela defesa intransigente da verdade.
Os fardos das incompreensões não me assustam, não me cansam e nem me desanimam; entendo os que me desprezam porque eles não têm a capacidade que tenho de pensar primeiro na coletividade e depois na individualidade; entendo, mas não perdôo a omissão dos eruditos, dos intelectuais que, se quisessem, muito poderiam contribuir com o desenvolvimento do seu povo; abomino os falsos líderes que usam das instituições com o inequívoco objetivo de através das mesmas obter vantagens pessoais; não aprovo os gananciosos, pois eles sucumbem ante a ganância; não culpo os jovens pela sua indiferença, pela sua rebeldia, pela sua falta de civismo e pela sua falta de educação, mas sim aqueles que lhes deram a vida e os jogaram na desassistência do afeto e do amor, eles não são os réus, mas as vítimas de uma sociedade de consumo que divulga a idéia de que um presente, de preferência caro, substitui a presença afetiva da família na formação da sua personalidade e no seu preparo para a vida.
Não preciso de homenagens, de aplausos ou reconhecimentos, porém preciso que pensem nas palavras deste homem que adquiriu uma gama de conhecimentos do convívio que desfrutou com diversos tipos de indivíduos uns bons, outros maus; uns falsos, outros verdadeiros, porém cada qual com suas próprias lições e com suas próprias histórias. Todo aquele que vive tem sua própria história. Absorvi a parte boa, a ruim joguei na vala comum moradia dos covardes e aproveitadores.
Nem sempre as grandes lições estão dentro das universidades. Estas preparam o indivíduo para a obtenção de um diploma que será a sustentação de uma vida profissional, mas nem sempre o preparam para o convívio em sociedade e para suas responsabilidades perante o seu semelhante.
O mundo vive momentos inquietantes e perigosos onde cada pessoa anda desesperadamente atrás de um culpado porque não quer de maneira alguma admitir de que é um dos responsáveis por tão alarmante situação.
Quando não mais se acredita no governo, nos poderes constituídos, na justiça, nas instituições e não se tem mais fé é porque os problemas causadores das decepções estão no seio do povo em geral e não nos desacreditados. Pensem bastante e com carinho nisto.
Questões sem respostas: a – a construção das duas casas no pátio da Escola Municipal HOMERO P. MENNA BARRETO; b – o estacionamento privado de particulares na frente do 6º. BE, na Rua João Manoel; e, c – o julgamento do Parecer Desfavorável do TCE-RS às contas do ex-prefeito Baltazar. As autoridades responsáveis permanecem silentes e omissas. A prejudicada é a maioria que paga calada a conta de privilégios absurdos de uma minoria.
O Senhor Beto Albuquerque pelas evidências de seus atos parece que despreza o item – MORALIDADE – na secretaria que gerencia. Nomeia assessores supostamente desqualificados como homens públicos. Isso contamina a gestão do Tarso Genro que já no seu início se vislumbra tão ou mais desacreditada do que a anterior.
“O meio mais seguro para permanecer pobre é o de ser um homem honrado”. Napoleão.
Os fardos das incompreensões não me assustam, não me cansam e nem me desanimam; entendo os que me desprezam porque eles não têm a capacidade que tenho de pensar primeiro na coletividade e depois na individualidade; entendo, mas não perdôo a omissão dos eruditos, dos intelectuais que, se quisessem, muito poderiam contribuir com o desenvolvimento do seu povo; abomino os falsos líderes que usam das instituições com o inequívoco objetivo de através das mesmas obter vantagens pessoais; não aprovo os gananciosos, pois eles sucumbem ante a ganância; não culpo os jovens pela sua indiferença, pela sua rebeldia, pela sua falta de civismo e pela sua falta de educação, mas sim aqueles que lhes deram a vida e os jogaram na desassistência do afeto e do amor, eles não são os réus, mas as vítimas de uma sociedade de consumo que divulga a idéia de que um presente, de preferência caro, substitui a presença afetiva da família na formação da sua personalidade e no seu preparo para a vida.
Não preciso de homenagens, de aplausos ou reconhecimentos, porém preciso que pensem nas palavras deste homem que adquiriu uma gama de conhecimentos do convívio que desfrutou com diversos tipos de indivíduos uns bons, outros maus; uns falsos, outros verdadeiros, porém cada qual com suas próprias lições e com suas próprias histórias. Todo aquele que vive tem sua própria história. Absorvi a parte boa, a ruim joguei na vala comum moradia dos covardes e aproveitadores.
Nem sempre as grandes lições estão dentro das universidades. Estas preparam o indivíduo para a obtenção de um diploma que será a sustentação de uma vida profissional, mas nem sempre o preparam para o convívio em sociedade e para suas responsabilidades perante o seu semelhante.
O mundo vive momentos inquietantes e perigosos onde cada pessoa anda desesperadamente atrás de um culpado porque não quer de maneira alguma admitir de que é um dos responsáveis por tão alarmante situação.
Quando não mais se acredita no governo, nos poderes constituídos, na justiça, nas instituições e não se tem mais fé é porque os problemas causadores das decepções estão no seio do povo em geral e não nos desacreditados. Pensem bastante e com carinho nisto.
Questões sem respostas: a – a construção das duas casas no pátio da Escola Municipal HOMERO P. MENNA BARRETO; b – o estacionamento privado de particulares na frente do 6º. BE, na Rua João Manoel; e, c – o julgamento do Parecer Desfavorável do TCE-RS às contas do ex-prefeito Baltazar. As autoridades responsáveis permanecem silentes e omissas. A prejudicada é a maioria que paga calada a conta de privilégios absurdos de uma minoria.
O Senhor Beto Albuquerque pelas evidências de seus atos parece que despreza o item – MORALIDADE – na secretaria que gerencia. Nomeia assessores supostamente desqualificados como homens públicos. Isso contamina a gestão do Tarso Genro que já no seu início se vislumbra tão ou mais desacreditada do que a anterior.
“O meio mais seguro para permanecer pobre é o de ser um homem honrado”. Napoleão.
sexta-feira, 17 de junho de 2011
O VOTO LIMPO
Parece que surge uma proposta válida e um novo pensamento. O título desta matéria foi tirado de um cartaz fixado à porta da sede do Partido Democrático Trabalhista - PDT. Todos sabem das minhas restrições ao Leonel Brizola, pois foi um político extremamente contraditório na sua vida pública. Não será por isso que vou deixar de aplaudir tão animadora nova da juventude pedetista. O voto limpo deve ser a nova consciência do eleitor e me agrada a idéia de que os jovens começam a acordar para a realidade de que é o voto sujo o responsável por todas nossas mazelas políticas.
Quem é limpo não vota em sujo, mas deve trabalhar incessantemente pela divulgação dos políticos limpos. É a maioria dos eleitores a responsável pela desgraça de termos nossos parlamentos e nossos executivos entupidos de corruptos processados por mau uso do dinheiro público, por ladrões, vigaristas e outros aproveitadores de todos os matizes.
Os autores de tão alvissareira iniciativa, voto limpo, recebam meus cumprimentos e contem com meu modesto apoio naquilo que precisarem e estiver ao meu alcance. É bom saber que ainda existem pessoas com discernimento e coragem suficientes para detectar e admitir que se o processo político eleitoral do país é péssimo se deve mais ao eleitor desonesto do que propriamente ao eleito. A boa nova me alegra.
É muito importante ter opinião própria. Há poucos dias publicaram o resultado de uma pesquisa que acusou altos percentuais de eleitores que não sabiam o nome do candidato no qual tinham votado nas últimas eleições. Os veículos de comunicação de maneira ridícula ou intencional esbravejavam que o eleitor não tem memória e outras baboseiras sem esclarecer que no Brasil os candidatos são sufragados por um número e não pelo nome. Esse é o resultado de um modelo perverso de votação. Vota-se em um número e não em um nome. Os próprios partidos políticos, tão pobres e com cúpulas tão desqualificadas, contribuem com isso quando orientam o eleitor a fazer a tão nefasta “cola” que consiste em levar o número do candidato de sua preferência escrito na palma da mão, em uma cédula, em um guardanapo ou até mesmo em papel higiênico de acordo com a qualidade daquele.
O voto limpo é uma forte possibilidade de melhorar o nosso quadro político e por isso vejo essa feliz iniciativa com bons olhos. Não desanimem, o caminho será árduo, porém a tentativa de lutar por coisas grandiosas já é gratificante independente dos resultados obtidos. Fazer não depende só de vocês jovens, mas tentar depende. E falando em jovens lembro de Dom Aquino Corrêa em sua Oração aos moços: “Vós que sois o sorriso do futuro / a cintilar na sombra do presente / como a estrela Dalva debruçada / sobre a fronte gentil da pátria amada”.
“Amai a luta pela vida oh moços / não pela vida que hoje o peito invade / mas amanhã em fúnebres destroços / rola da tumba na fatalidade / buscai a vida, a vida que sacia / vossos grandes ideais de eterna mocidade / lá onde o amor não morre e vos espera / oh flores, a infinita primavera”. Não desistam.
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.
Quem é limpo não vota em sujo, mas deve trabalhar incessantemente pela divulgação dos políticos limpos. É a maioria dos eleitores a responsável pela desgraça de termos nossos parlamentos e nossos executivos entupidos de corruptos processados por mau uso do dinheiro público, por ladrões, vigaristas e outros aproveitadores de todos os matizes.
Os autores de tão alvissareira iniciativa, voto limpo, recebam meus cumprimentos e contem com meu modesto apoio naquilo que precisarem e estiver ao meu alcance. É bom saber que ainda existem pessoas com discernimento e coragem suficientes para detectar e admitir que se o processo político eleitoral do país é péssimo se deve mais ao eleitor desonesto do que propriamente ao eleito. A boa nova me alegra.
É muito importante ter opinião própria. Há poucos dias publicaram o resultado de uma pesquisa que acusou altos percentuais de eleitores que não sabiam o nome do candidato no qual tinham votado nas últimas eleições. Os veículos de comunicação de maneira ridícula ou intencional esbravejavam que o eleitor não tem memória e outras baboseiras sem esclarecer que no Brasil os candidatos são sufragados por um número e não pelo nome. Esse é o resultado de um modelo perverso de votação. Vota-se em um número e não em um nome. Os próprios partidos políticos, tão pobres e com cúpulas tão desqualificadas, contribuem com isso quando orientam o eleitor a fazer a tão nefasta “cola” que consiste em levar o número do candidato de sua preferência escrito na palma da mão, em uma cédula, em um guardanapo ou até mesmo em papel higiênico de acordo com a qualidade daquele.
O voto limpo é uma forte possibilidade de melhorar o nosso quadro político e por isso vejo essa feliz iniciativa com bons olhos. Não desanimem, o caminho será árduo, porém a tentativa de lutar por coisas grandiosas já é gratificante independente dos resultados obtidos. Fazer não depende só de vocês jovens, mas tentar depende. E falando em jovens lembro de Dom Aquino Corrêa em sua Oração aos moços: “Vós que sois o sorriso do futuro / a cintilar na sombra do presente / como a estrela Dalva debruçada / sobre a fronte gentil da pátria amada”.
“Amai a luta pela vida oh moços / não pela vida que hoje o peito invade / mas amanhã em fúnebres destroços / rola da tumba na fatalidade / buscai a vida, a vida que sacia / vossos grandes ideais de eterna mocidade / lá onde o amor não morre e vos espera / oh flores, a infinita primavera”. Não desistam.
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.
terça-feira, 14 de junho de 2011
PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA - O outro lado
(Daelcio de Freitas)
Transcrevi na semana passada matéria sobre o assunto. Transcrevo, por um dever de justiça, opinião contrária publicada no JC (13.06.2011). Em relação ao artigo “A privatização da água”, assinado pelo promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, publicado na página 4 do Jornal do Comércio no dia 8/6/2011, algumas informações e esclarecimentos são necessários para contribuir com o debate sobre o saneamento básico no Brasil. Há uma diferença significativa entre privatização e concessão. A privatização implica na venda de ativos do patrimônio público para uma empresa privada. A concessão pública – sempre precedida por licitação pública – é a concessão pelo poder público para o investimento e a gestão dos serviços de água e esgotamento sanitário, regida por contratos com metas definidas e tempo de vigência previamente determinado. Concluído o período da concessão, todos os bens, como estações de tratamento de água e esgoto, redes coletoras, elevatórias de esgoto, interceptores e emissários finais continuam pertencendo ao município. Este é o modelo ora adotado por Uruguaiana, com a devida aprovação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul que entendeu que o município cumpriu todas as exigências do processo de licitação. Não se trata, portanto, da privatização dos serviços de saneamento.
A experiência mostra que empresas da iniciativa privada têm atendido com igual eficiência cidades de pequeno, médio e grande porte. No caso da Foz do Brasil, a empresa opera os serviços de água e esgoto em pequenas cidades paulistas, como Santa Gertrudes, com 21 mil habitantes, e Mairinque, com 43 mil habitantes, onde atua em sociedade com a companhia estadual Sabesp. Outras empresas privadas também operam em cidades com pequenas populações, como Silva Jardim/RJ (19 mil habitantes) e Campo Verde/MT (10 mil habitantes). Portanto, a idéia de que apenas municípios grandes interessam às empresas privadas não se sustenta. Os ganhos socioambientais também são evidentes. O caso de Limeira, primeiro município do País a conceder a operação à iniciativa privada é paradigmático neste sentido. A cidade registra o menor índice de perdas de água, 16% (a média nacional é em torno de 40%). A gestão dos serviços de esgoto e água naquele município resultou na diminuição dos casos de internação e óbito decorrentes de doenças de veiculação hídrica, como a diarréia. Por fim, as tarifas aplicadas pelas empresas privadas – sempre acompanhadas por agências reguladoras – são, nos casos de Limeira e Cachoeiro do Itapemirim, por exemplo, menores do que as aplicadas pelas empresas estaduais. Isso só é possível graças à eficiência da gestão administrativa, tecnologias de ponta e a capacidade de investimento. A Foz do Brasil está convencida de que somente com a sinergia entre o poder público e iniciativa privada será possível equacionar o déficit de saneamento que assola muitas regiões do País. Da Foz do Brasil. (Não é do conhecimento do articulista a relação do sr. Daelcio com a empresa).
Duas opiniões divergentes sobre o assunto: a de um Promotor de Justiça e a de uma Empresa Privada que explora a concessão pública do serviço de água e esgoto. O assunto é complexo e merece a atenção de todos. Como não poderia ser diferente o articulista publica uma e outra manifestação para que os leitores cheguem às suas próprias conclusões.
### Assim como a luz atrai as mariposas o poder atrai os ambiciosos e aproveitadores independente de ideologia ou programa. Nos últimos 46 anos tivemos 25 de administração militar, 08 de social democracia e 08 de esquerda, mas salvo honrosas exceções os grupos dominantes no poder são os mesmos, pois aos adesistas tanto faz Deus ou o Diabo desde que tirem proveito.
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.
Transcrevi na semana passada matéria sobre o assunto. Transcrevo, por um dever de justiça, opinião contrária publicada no JC (13.06.2011). Em relação ao artigo “A privatização da água”, assinado pelo promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, publicado na página 4 do Jornal do Comércio no dia 8/6/2011, algumas informações e esclarecimentos são necessários para contribuir com o debate sobre o saneamento básico no Brasil. Há uma diferença significativa entre privatização e concessão. A privatização implica na venda de ativos do patrimônio público para uma empresa privada. A concessão pública – sempre precedida por licitação pública – é a concessão pelo poder público para o investimento e a gestão dos serviços de água e esgotamento sanitário, regida por contratos com metas definidas e tempo de vigência previamente determinado. Concluído o período da concessão, todos os bens, como estações de tratamento de água e esgoto, redes coletoras, elevatórias de esgoto, interceptores e emissários finais continuam pertencendo ao município. Este é o modelo ora adotado por Uruguaiana, com a devida aprovação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul que entendeu que o município cumpriu todas as exigências do processo de licitação. Não se trata, portanto, da privatização dos serviços de saneamento.
A experiência mostra que empresas da iniciativa privada têm atendido com igual eficiência cidades de pequeno, médio e grande porte. No caso da Foz do Brasil, a empresa opera os serviços de água e esgoto em pequenas cidades paulistas, como Santa Gertrudes, com 21 mil habitantes, e Mairinque, com 43 mil habitantes, onde atua em sociedade com a companhia estadual Sabesp. Outras empresas privadas também operam em cidades com pequenas populações, como Silva Jardim/RJ (19 mil habitantes) e Campo Verde/MT (10 mil habitantes). Portanto, a idéia de que apenas municípios grandes interessam às empresas privadas não se sustenta. Os ganhos socioambientais também são evidentes. O caso de Limeira, primeiro município do País a conceder a operação à iniciativa privada é paradigmático neste sentido. A cidade registra o menor índice de perdas de água, 16% (a média nacional é em torno de 40%). A gestão dos serviços de esgoto e água naquele município resultou na diminuição dos casos de internação e óbito decorrentes de doenças de veiculação hídrica, como a diarréia. Por fim, as tarifas aplicadas pelas empresas privadas – sempre acompanhadas por agências reguladoras – são, nos casos de Limeira e Cachoeiro do Itapemirim, por exemplo, menores do que as aplicadas pelas empresas estaduais. Isso só é possível graças à eficiência da gestão administrativa, tecnologias de ponta e a capacidade de investimento. A Foz do Brasil está convencida de que somente com a sinergia entre o poder público e iniciativa privada será possível equacionar o déficit de saneamento que assola muitas regiões do País. Da Foz do Brasil. (Não é do conhecimento do articulista a relação do sr. Daelcio com a empresa).
Duas opiniões divergentes sobre o assunto: a de um Promotor de Justiça e a de uma Empresa Privada que explora a concessão pública do serviço de água e esgoto. O assunto é complexo e merece a atenção de todos. Como não poderia ser diferente o articulista publica uma e outra manifestação para que os leitores cheguem às suas próprias conclusões.
### Assim como a luz atrai as mariposas o poder atrai os ambiciosos e aproveitadores independente de ideologia ou programa. Nos últimos 46 anos tivemos 25 de administração militar, 08 de social democracia e 08 de esquerda, mas salvo honrosas exceções os grupos dominantes no poder são os mesmos, pois aos adesistas tanto faz Deus ou o Diabo desde que tirem proveito.
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.
sexta-feira, 10 de junho de 2011
A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
Esta matéria está publicada no Jornal do Comércio (08.06.2011). Transcrevo-a pela sua importância na discussão presente sobre o assunto. O autor é o Promotor de Justiça e Professor de Direito ambiental EDUARDO CORAL VIEGAS.
“O sistema público de saneamento básico está com os dias contados em alguns municípios gaúchos. O município de Uruguaiana obteve liminar judicial para tomar posse das instalações da Corsan, com a finalidade de repassar o serviço à iniciativa privada. Nesse caso específico, parece que não será para logo a implementação da privatização, pois o Tribunal de Contas já havia determinado a suspensão do edital de licitação por ter constatado irregularidades no certame. O Rio Grande do Sul é um dos poucos estados que ainda não inaugurou o processo de privatização do saneamento. A Corsan atende mais de 300 municípios, enquanto nos demais a responsabilidade é das prefeituras, como ocorre com Porto Alegre. No entanto, alguns municípios não estão renovando as antigas concessões feitas à Corsan, pois pretendem repassar a atividade à iniciativa privada. Uruguaiana, São Borja e São Gabriel (o grifo é meu), ao menos, já lançaram editais de privatização, mas tiveram problemas junto ao Tribunal de Contas que impediu a assinatura dos contratos de concessão.
Venho lidando com a gestão dos recursos hídricos há mais de 10 anos. Nesse período, cada vez mais me convenço de que caminham na contramão dos interesses coletivos aqueles que pretendem deixar a exploração da água a cargo de empresas privadas. A privatização do saneamento é juridicamente possível, mas é socialmente desastrosa. Enquanto pensamos na transferência do serviço a particulares, cidades como Paris, que foi um dos símbolos da privatização do setor, acabou recentemente seu processo de reestatização (o grifo é meu). A duras penas os franceses concluíram terem tido bem mais perdas do que ganhos com a exploração privada da água nos últimos 30 anos. Preocupo-me sobremaneira com a quebra do subsídio cruzado em nosso Estado. A Corsan atua em municípios superavitários e deficitários fazendo um balanço de contas. A tarifa é única para todos, embora os pequenos municípios tragam prejuízo. A renda obtida em cidades maiores, como regra, permite a compensação e o investimento na prestação qualificada do serviço. Já o sistema de privatização rompe com essa lógica: as empresas só terão interesse onde o lucro se mostrar uma possibilidade concreta. E as pequenas cidades, como ficarão? O saneamento é um dos raros casos de monopólio natural. Se esse fator impede a concorrência na iniciativa privada quem explora a atividade acaba ditando as regras, às quais se submetem os consumidores, uma vez que necessitam de água e do recolhimento do esgoto! Assim, a mercantilização só é um bom negócio para um dos pólos: o das concessionárias que recebem a dádiva de comercializar um bem público do qual todos dependem. Coitados dos que são obrigados a pagar essa conta!”
### Uma manifestação que deve ser considerada por ser de uma pessoa que convive com o problema há mais de 10 anos. A experiência de entregar a exploração do serviço de água para empresas privadas na cidade de Paris não deu certo. Dará no Rio Grande do Sul ou mais precisamente na cidade de São Gabriel? O assunto volta à mesa.
### O Brasil é um país tão surpreendente que até sonegador reclama da carga tributária.
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.
“O sistema público de saneamento básico está com os dias contados em alguns municípios gaúchos. O município de Uruguaiana obteve liminar judicial para tomar posse das instalações da Corsan, com a finalidade de repassar o serviço à iniciativa privada. Nesse caso específico, parece que não será para logo a implementação da privatização, pois o Tribunal de Contas já havia determinado a suspensão do edital de licitação por ter constatado irregularidades no certame. O Rio Grande do Sul é um dos poucos estados que ainda não inaugurou o processo de privatização do saneamento. A Corsan atende mais de 300 municípios, enquanto nos demais a responsabilidade é das prefeituras, como ocorre com Porto Alegre. No entanto, alguns municípios não estão renovando as antigas concessões feitas à Corsan, pois pretendem repassar a atividade à iniciativa privada. Uruguaiana, São Borja e São Gabriel (o grifo é meu), ao menos, já lançaram editais de privatização, mas tiveram problemas junto ao Tribunal de Contas que impediu a assinatura dos contratos de concessão.
Venho lidando com a gestão dos recursos hídricos há mais de 10 anos. Nesse período, cada vez mais me convenço de que caminham na contramão dos interesses coletivos aqueles que pretendem deixar a exploração da água a cargo de empresas privadas. A privatização do saneamento é juridicamente possível, mas é socialmente desastrosa. Enquanto pensamos na transferência do serviço a particulares, cidades como Paris, que foi um dos símbolos da privatização do setor, acabou recentemente seu processo de reestatização (o grifo é meu). A duras penas os franceses concluíram terem tido bem mais perdas do que ganhos com a exploração privada da água nos últimos 30 anos. Preocupo-me sobremaneira com a quebra do subsídio cruzado em nosso Estado. A Corsan atua em municípios superavitários e deficitários fazendo um balanço de contas. A tarifa é única para todos, embora os pequenos municípios tragam prejuízo. A renda obtida em cidades maiores, como regra, permite a compensação e o investimento na prestação qualificada do serviço. Já o sistema de privatização rompe com essa lógica: as empresas só terão interesse onde o lucro se mostrar uma possibilidade concreta. E as pequenas cidades, como ficarão? O saneamento é um dos raros casos de monopólio natural. Se esse fator impede a concorrência na iniciativa privada quem explora a atividade acaba ditando as regras, às quais se submetem os consumidores, uma vez que necessitam de água e do recolhimento do esgoto! Assim, a mercantilização só é um bom negócio para um dos pólos: o das concessionárias que recebem a dádiva de comercializar um bem público do qual todos dependem. Coitados dos que são obrigados a pagar essa conta!”
### Uma manifestação que deve ser considerada por ser de uma pessoa que convive com o problema há mais de 10 anos. A experiência de entregar a exploração do serviço de água para empresas privadas na cidade de Paris não deu certo. Dará no Rio Grande do Sul ou mais precisamente na cidade de São Gabriel? O assunto volta à mesa.
### O Brasil é um país tão surpreendente que até sonegador reclama da carga tributária.
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.
terça-feira, 7 de junho de 2011
A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
O Fernando Henrique Cardoso é a favor da descriminalização da maconha e eu vou além sou a favor da liberação de todas as drogas assim também como da prática de jogos com a abertura dos cassinos. O fumo não é liberado? A bebida alcoólica não é liberada? Não temos cassinos, mas quem proíbe os brasileiros de jogarem em Rivera, em Las Vegas e noutras cidades nas quais o jogo é liberado? Ninguém. Pouco viajo, porém quando vou na vizinha uruguaia Rivera me obrigo a um joguinho de roleta. E ninguém me convida. O Cassino nem sabe que eu existo, não me convida, mas vou lá normalmente deixar uma contribuição para sua manutenção.
Entendo que os governos estão se intrometendo demais onde não devem e negligenciando nas suas atividades essenciais, por exemplo: “me obriga a andar atado dentro de um automóvel e ao mesmo tempo me expõe à violência das ruas”. Acredito que dentro do meu automóvel eu sou o responsável pela minha segurança e nunca o governo, é o que chamo de responsabilidade subjetiva. Os governos devem tratar da segurança coletiva da população.
As campanhas contra as drogas devem iniciar pela família num diálogo aberto entre pais e filhos, pois é, na maioria das vezes, as desagregações familiares que conduzem os jovens à drogalização e daí ao crime contra a vida. A droga legalizada com alerta de que é prejudicial à saúde e que pode provocar a morte do consumidor diminuiria o poder do traficante e a atração pelo proibido que sempre é difícil de ser controlada.
As pessoas contrárias à minha idéia de liberação das drogas alegam que os gastos com a recuperação dos consumidores seriam de grande monta. Correto, mas para atender essa despesa existiria uma arrecadação com os impostos sobre a venda. Pergunto: Essa despesa com a recuperação de viciados já não existe com a comercialização proibida? O traficante enriquece, alicia os consumidores, destrói vidas e famílias e os governos suportam os custos com a reintegração dos viciados à sociedade. Confesso que é um problema complexo e preocupante, mas que precisa ser enfrentado com eficiência e rapidez.
É preciso uma conscientização muito forte dos males do consumo do cigarro, da bebida e de outras drogas mais fortes aos possíveis futuros consumidores, pois ninguém obriga ninguém ao consumo de qualquer substância. Ensinem os filhos a desconfiarem das facilidades, dos estranhos e que eles não precisam fazer o que os amigos e ou vizinhos fazem. Cada um responde pelos seus atos, primeiro perante a si próprio e depois perante os demais. Procurem fazer com que seus filhos respondam por seus erros, pois a transferência de responsabilidades a terceiros não é a melhor maneira de educá-los. Comecem com quinze (15) minutos sem televisão, mas com uma conversa aberta entre toda a família. Convivam mais com a escola onde estudam os filhos e verão que tudo melhorará. Não sou professor, não sou psicólogo, não tenho formação acadêmica, mas sou um homem que viveu maus momentos e superou mil dificuldades porque sempre teve a orientação segura e correta dos pais o que muito me ajuda nos momentos vividos hoje.
A educação sempre é boa quando a preocupação dos pais são os filhos independente de classe social ou outro qualquer credo.
“Se perdoamos demasiado a quem comete faltas, faz-se uma injustiça a quem não as comete”. (Castiglione).
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.
Entendo que os governos estão se intrometendo demais onde não devem e negligenciando nas suas atividades essenciais, por exemplo: “me obriga a andar atado dentro de um automóvel e ao mesmo tempo me expõe à violência das ruas”. Acredito que dentro do meu automóvel eu sou o responsável pela minha segurança e nunca o governo, é o que chamo de responsabilidade subjetiva. Os governos devem tratar da segurança coletiva da população.
As campanhas contra as drogas devem iniciar pela família num diálogo aberto entre pais e filhos, pois é, na maioria das vezes, as desagregações familiares que conduzem os jovens à drogalização e daí ao crime contra a vida. A droga legalizada com alerta de que é prejudicial à saúde e que pode provocar a morte do consumidor diminuiria o poder do traficante e a atração pelo proibido que sempre é difícil de ser controlada.
As pessoas contrárias à minha idéia de liberação das drogas alegam que os gastos com a recuperação dos consumidores seriam de grande monta. Correto, mas para atender essa despesa existiria uma arrecadação com os impostos sobre a venda. Pergunto: Essa despesa com a recuperação de viciados já não existe com a comercialização proibida? O traficante enriquece, alicia os consumidores, destrói vidas e famílias e os governos suportam os custos com a reintegração dos viciados à sociedade. Confesso que é um problema complexo e preocupante, mas que precisa ser enfrentado com eficiência e rapidez.
É preciso uma conscientização muito forte dos males do consumo do cigarro, da bebida e de outras drogas mais fortes aos possíveis futuros consumidores, pois ninguém obriga ninguém ao consumo de qualquer substância. Ensinem os filhos a desconfiarem das facilidades, dos estranhos e que eles não precisam fazer o que os amigos e ou vizinhos fazem. Cada um responde pelos seus atos, primeiro perante a si próprio e depois perante os demais. Procurem fazer com que seus filhos respondam por seus erros, pois a transferência de responsabilidades a terceiros não é a melhor maneira de educá-los. Comecem com quinze (15) minutos sem televisão, mas com uma conversa aberta entre toda a família. Convivam mais com a escola onde estudam os filhos e verão que tudo melhorará. Não sou professor, não sou psicólogo, não tenho formação acadêmica, mas sou um homem que viveu maus momentos e superou mil dificuldades porque sempre teve a orientação segura e correta dos pais o que muito me ajuda nos momentos vividos hoje.
A educação sempre é boa quando a preocupação dos pais são os filhos independente de classe social ou outro qualquer credo.
“Se perdoamos demasiado a quem comete faltas, faz-se uma injustiça a quem não as comete”. (Castiglione).
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
NINGUÉM NASCE EXPERIENTE
Quantos talentos se perdem em nome da requerida experiência? Milhares, pois ninguém nasce pronto para exercer qualquer atividade e sempre existe a primeira vez para todos. Não nasci contabilista, aprendi a ser contabilista. A experiência é um pretexto safado que se usa para manter sempre os mesmos em determinadas posições normalmente de comando. Esquece a maioria que junto com a experiência também aparecem os vícios, as artimanhas e a corrupção se o dito experiente não for possuidor de sólidos princípios morais.
Alegar que quem nunca foi Presidente da República, Governador ou Prefeito é incapaz é simplesmente negar a evolução da pessoa humana, pois todos os que assumem pela primeira vez qualquer cargo vão durante o exercício daquele adquirindo conhecimentos específicos para o seu bom desempenho.
O requisito básico para desempenhar funções de chefia na atividade privada, mas principalmente na pública e que normalmente se despreza é a formação moral do pretendente, esta no meu ponto de vista é tão ou mais imprescindível do que a experiência profissional.
Exige-se experiência, mas se dispensa honestidade; se exige experiência, mas se despreza a probidade como se o requisito experiência carregasse em seu bojo todos os outros atributos necessários a um grande líder ou a um bom governante.
E nesse pensamento de aproveitar os experientes a maioria vai escolhendo sempre os mesmos safados, vigaristas e enganadores.
O Palocci e tantos outros que atuam em Brasília (políticos com mandatos e empresários que se beneficiam à sombra do poder) estão obrigados a explicar o seu enriquecimento, mas não podemos deixar de exigir que os Paloccinhos daqui também o façam. E têm muitos.
Os partidos políticos fracassam porque repetem as mesmas carinhas de sempre nos seus programas de televisão. O espaço que foi criado para a divulgação dos seus programas nada mais é do que uma agressão à inteligência de determinados eleitores com mensagens vazias e repetitivas que não colaboram em nada com a educação tão necessária ao fortalecimento da democracia e dos próprios partidos.
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.
Alegar que quem nunca foi Presidente da República, Governador ou Prefeito é incapaz é simplesmente negar a evolução da pessoa humana, pois todos os que assumem pela primeira vez qualquer cargo vão durante o exercício daquele adquirindo conhecimentos específicos para o seu bom desempenho.
O requisito básico para desempenhar funções de chefia na atividade privada, mas principalmente na pública e que normalmente se despreza é a formação moral do pretendente, esta no meu ponto de vista é tão ou mais imprescindível do que a experiência profissional.
Exige-se experiência, mas se dispensa honestidade; se exige experiência, mas se despreza a probidade como se o requisito experiência carregasse em seu bojo todos os outros atributos necessários a um grande líder ou a um bom governante.
E nesse pensamento de aproveitar os experientes a maioria vai escolhendo sempre os mesmos safados, vigaristas e enganadores.
O Palocci e tantos outros que atuam em Brasília (políticos com mandatos e empresários que se beneficiam à sombra do poder) estão obrigados a explicar o seu enriquecimento, mas não podemos deixar de exigir que os Paloccinhos daqui também o façam. E têm muitos.
Os partidos políticos fracassam porque repetem as mesmas carinhas de sempre nos seus programas de televisão. O espaço que foi criado para a divulgação dos seus programas nada mais é do que uma agressão à inteligência de determinados eleitores com mensagens vazias e repetitivas que não colaboram em nada com a educação tão necessária ao fortalecimento da democracia e dos próprios partidos.
Até enquanto a censura não me cortar, novamente.
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